Estes termos valem para os serviços de certificação digital contratados com a Agora Certificado Digital pelo site, pelo WhatsApp ou no atendimento presencial.
1. Quem presta o serviço
AGORA CERTIFICADO DIGITAL E CORRETORA DE SEGUROS LTDA, nome fantasia Agora Certificado Digital, CNPJ 55.965.130/0001-50, R. Frei Gaspar, 739 - Sala 214 - Centro, São Vicente - SP, 11310-061. Somos uma empresa privada e operamos a AR AGORA CERTIFICADO DIGITAL, Autoridade de Registro credenciada à ICP-Brasil (processo ITI nº 00100.000605/2025-39), vinculada à AC SYNGULARID MÚLTIPLA, que emite os certificados. Não somos órgão público e não representamos a Receita Federal, o gov.br ou outros órgãos do governo.
2. O serviço
Fazemos o atendimento, a conferência do documento e a validação da identidade do titular, por videochamada ou presencialmente. Depois da validação aprovada, o certificado digital (e-CPF ou e-CNPJ, A1 ou A3) é emitido em nome do titular pela AC SYNGULARID MÚLTIPLA, Autoridade Certificadora credenciada na ICP-Brasil.
A emissão depende de o titular apresentar documento válido e passar pela validação exigida pela ICP-Brasil. Se a identidade não puder ser confirmada, o certificado não é emitido.
3. Preço e pagamento
O preço de cada certificado é informado no atendimento, antes de qualquer pagamento, e depende do tipo (e-CPF ou e-CNPJ), do modelo (A1 ou A3) e da validade escolhida. O pagamento pode ser parcelado em até 10x sem juros no cartão de crédito; as demais formas de pagamento são informadas no atendimento. Nunca pedimos dados de cartão pelo WhatsApp.
4. Prazo
Na maioria dos casos o certificado é emitido no mesmo dia da validação. O prazo pode ser maior se houver pendência no documento ou na validação. O certificado A1 vale 1 ano; o A3 pode valer até 3 anos, conforme o modelo contratado.
5. Responsabilidades do cliente
- Informar dados verdadeiros e apresentar documento próprio e válido
- Guardar com segurança o certificado, o token ou o cartão e as senhas criadas na emissão
- Pedir a revogação do certificado em caso de perda, roubo ou suspeita de uso indevido
6. Cancelamento e reembolso
Você pode cancelar a compra e receber o valor pago de volta, integralmente, enquanto a validação ainda não tiver sido feita. Nas compras feitas pela internet ou pelo WhatsApp, o pedido de arrependimento pode ser feito em até 7 dias, conforme o art. 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Depois que o certificado é emitido, ele fica registrado em nome do titular e não pode ser reaproveitado. Se houver falha nossa ou da Autoridade Certificadora que impeça o uso do certificado, fazemos uma nova emissão sem custo ou devolvemos o valor pago.
Para cancelar, fale com a gente pelo WhatsApp (13) 98852-3151 ou pelo e-mail contato@agoracertificadodigital.com.br. O reembolso é feito pelo mesmo meio de pagamento usado na compra.
7. Suporte
Ajudamos na instalação e no uso do certificado depois da emissão, de segunda a sexta, das 8h30 às 17h30.
8. Dados pessoais
O tratamento dos seus dados segue a nossa Política de Privacidade.
9. Foro
Fica eleito o foro da comarca de São Vicente (SP), sem prejuízo do direito do consumidor de propor ação no foro do seu domicílio.
Última atualização: 26 de outubro de 2026.