O MEI é obrigado a ter certificado digital?
Na maioria dos casos, não. O MEI consegue emitir o DAS, fazer a declaração anual e emitir a nota fiscal de serviço pelo portal nacional, sem certificado digital.
Mas há situações em que o certificado digital passa a ser necessário ou facilita muito a vida do MEI:
- Vender produtos para empresas e precisar emitir NF-e pelo sistema da Secretaria da Fazenda do seu estado ou por um emissor próprio
- Usar um sistema de vendas ou loja virtual que emite nota fiscal automaticamente
- Participar de licitações e vender para órgãos públicos
- Assinar contratos com clientes e fornecedores com validade jurídica
- Ter um funcionário e querer cumprir o eSocial com mais segurança
Qual certificado o MEI deve escolher
Para o MEI, o certificado indicado é o e-CNPJ, emitido em nome da empresa. Quem vai emitir nota fiscal por um sistema ou emissor online normalmente usa o e-CNPJ A1, que é mais barato e fácil de instalar.
Se você também precisa assinar documentos como pessoa física ou acessar serviços do seu CPF, pode valer a pena ter um e-CPF. A gente orienta qual faz mais sentido para o seu negócio.
Como o MEI emite o certificado online
Você fala com a gente pelo WhatsApp oficial e faz uma videochamada rápida com um agente de registro da nossa equipe, que confere o seu RG ou a sua CNH. Veja como validamos sua identidade. O certificado sai no mesmo dia, na maioria dos casos, e pode ser parcelado em até 10x sem juros no cartão.
Documentos para o MEI
Para emitir o e-CNPJ do MEI você precisa de:
- RG ou CNH do titular do MEI (documento oficial com foto)
- E-mail e celular para contato
Na maioria dos casos, os dados do MEI são conferidos direto na base da Receita Federal. Se a consulta não for possível, pedimos o Certificado da Condição de MEI (CCMEI). Avisamos no atendimento.